EDITAL Nº01/2013 - DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE Coronel João Sá, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina o art. 30, § 3º da Constituição Federal, art. 63 da Constituição Estadual, art. 49 da Lei Complementar 101/00, arts. 53 e 54 da Lei Complementar Estadual nº 06/91 e Resolução TCM nº 1.060/05, FAZ SABER a todos quanto vierem a ter conhecimento do presente edital e interessar possa, em especial os contribuintes do Município de Coronel João Sá, que a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2012 encontra-se na Câmara Municipal de Coronel João Sá a disposição de qualquer contribuinte no período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 02/04/2013 para apreciação conforme legislação em vigor, sendo que os documentos de receita e despesa que serviram para sua elaboração encontram-se arquivados nos setores técnicos da Prefeitura Municipal e também estão em disponibilidade pública.
ASCOM Prefeitura de Coronel João Sá
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